Em operação conjunta com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Polícia Federal (PF) desativou, na terça-feira (24), uma rádio clandestina que operava em Osasco (SP) e causava interferência direta nas comunicações entre pilotos e a torre de controle do Aeroporto de Guarulhos (SP), gerando riscos para a segurança aérea.

Os agentes federais apreenderam equipamentos como transmissor e antena.

Rádio ilegal é crime

A atividade clandestina de telecomunicação é crime previsto na Lei 9.472/97, artigo 183, com pena de detenção de dois a quatro anos, aumentada pela metade se houver danos a terceiros, além de multa de R$ 10 mil. O Código Penal também prevê o delito no artigo 336.

Para denunciar uma rádio ilegal basta entrar em contato com a Anatel pelo telefone 1331 (chamada gratuita) ou enviar uma correspondência para: ARU – Assessoria de Relações com o Usuário da Anatel, endereço: SAUS Quadra 06, Bloco F, 2º andar, Bairro Asa Sul, CEP: 70.070-940 – Brasília-DF.

fonte: ABERT