A primeira reunião transmitida ao vivo durou mais de cinco horas e foram apreciados processos de apenas dois conselheiros

Quarenta e cinco processos, a maioria deles pedidos de reconsideração e recursos administrativos, foram apreciados pelo conselho diretor da Anatel, nesta quinta-feira (24), na primeira reunião transmitida ao vivo em telão na sede da agência. Nas mais de cinco horas de duração, foram aprovadas mais de 30 matérias, a maioria relativas à relação de consumo, envolvendo sanções com valores totais acima de R$ 10 milhões, porém muitas das decisões poderão ainda ser objetos de pedido de reconsideração.

Oito matérias tiveram decisão adiada por pedido de vista, entre elas a o recurso administrativo da Unicel contra decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão da agência sobre tarifa cobrada pela empresa para a Telefônica. O processo, que data de 2008, foi relatado originalmente pelo conselheiro Jarbas Valente, que apoiou a decisão da Cai, teve pedido de vista da conselheira Emília Ribeiro, que, em seu voto, atendeu ao recurso da Unicel.

Emília considerou que a operadora, por não ter Poder de Mercado Significativo (PMS), poderia cobrar o valor maior da VU-M praticada elevada em até 20%, como recomenda o regimento de interconexão. O relator original, no entanto, acha que esse benefício só vale com a modelagem de custo, que ainda não está pronta. Como não houve acordo, o presidente da agência, João Rezende, pediu vista da matéria.

Já as maioes multas aprovadas foram para GVT de R$ 3,1 milhões por descumprimento de vários itens do regulamento e para a Oi, em função de não ter instalado orelhões em cidades do Maranhão, como determina o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU). O valor estipulado para a concessionária foi de R$ 2,9 milhões, mas ainda cabe pedido de consideração ao conselho diretor da agência, assim como a sanção aplicada à GVT.

Os conselheiros aprovaram ainda o regulamento do serviço de rádio cidadão, que já passou por consulta pública. Outras quatro matérias tiveram o pedido de vista prorrogado por solicitação do conselheiro Jarbas Valente.