Conselheiro Jarbas Valente pediu vista para análise mais aprofundada do relatírio O Conselho Diretor da Anatel adiou para a próxima semana a votação do Planejamento do Serviço de TV a Cabo e do Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal, que servirá de embasamento para que as licenças sejam concedidas, sem necessidade de licitação. O conselheiro Jarbas Valente pediu vista da matéria, alegando necessidade de melhor análise, uma vez que contraria a decisão cautelar adotada pela agência, que suspendeu o limite de outorgas e a necessidade de processo licitatório.

Isso porque, o relatório da conselheira Emília Ribeiro, com 54 páginas, só foi apresentado hoje aos demais conselheiros. No seu voto, ela recomenda a elaboração imediata de estudos econômicos que, contemplando todo o território nacional, atualizem o Planejamento dos Serviços de TV a Cabo e MMDS, considerando, entre outros aspectos a demanda potencial por serviços de TV a cabo, isolada e conjuntamente com a demanda por pacotes integrados de serviços de voz e de acesso à banda larga. Os estudos também deverão abordar a conformação atual do mercado de TV a cabo e de TV por assinatura, isolada e conjuntamente com a oferta de pacotes integrados, considerando os aspectos concorrenciais para o ingresso de novas prestadoras; a disponibilidade de infraestrutura associada à implantação de suas redes, notadamente de postes, dutos e condutos, bem como a possibilidade de compartilhamento com outras redes de telecomunicações já instaladas; e a perspectiva de alteração dos contornos atuais das áreas de prestação do serviço, considerando cenários de sua ampliação.

A conselheira recomenda, ainda, nova metodologia de cálculo para as licenças de TV a cabo, ao invés da cobrança do preço administrativo de serviço, de R$ 9 mil.