:: Luiz Queiroz
:: Convergência Digital :: 11/11/2010

Depois de esperar por um ano, o governo atendeu o pedido da Abinee e restabeleceu o direito dos fabricantes de computar as exportações no cálculo das cotas de importação de componentes, partes e peças. Esse mecanismo foi perdido pela indústria no ano passado, quando o governo publicou o Processo Produtivo Básico (PPB), flexibilizando as regras para a produção de celulares com TV Digital.

Em junho deste ano o governo já havia sinalizado que recuaria da sua decisão inicial, quando colocou em consulta pública uma nova proposta de PPB, desta vez autorizando os dados das exportações no cálculo dos componentes que terão de ser importados pels empresas.

A confusão começou no ano passado. O Ministério do Desenvolvimento, sem conversar previmente ou pelo menos tentar entender as argumentações das empresas, excluiu os dados das exportações do cálculo das cotas de importações de partes e peças. Ou seja, o governo tomou a decisão de não computar mais a produção total, para calcular o percentual máximo de componentes que poderiam ser importados. Apenas computava os aparelhos produzidos e comercializados no mercado interno.

Depois de serem duramente questionados pela indústria, os técnicos do ministério decidiram permitir que as exportações voltassem a contar no cálculo do percentual, mas exigiram que o fabricante comprove que o aparelho foi efetivamente fabricado no Brasil, cumprindo as regras de origem dos acordos comerciais firmados pelo Brasil. Impediu, com isso, que aparelhos produzidos fora do país entrem neste cálculo do quanto será importado, em partes e peças..

Esta mudança, é considerada muito importante pelo setor, pois incentiva as exportações e ajuda a viabilizar a fabricação de aparelhos ‘high end’, que em alguns casos pelo baixo volume, não seriam produzidos no pais se não houvessem as cotas de importação de partes e peças.

A nova portaria saiu publicada na edição desta quinta-feira (11/11) no Diário Oficial da União, junto com outros PPBs dos setores de informática e telecomunicações.