Anatel acaba com limitações para mercado de TV a cabo
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou no último dia 25, mudanças no Planejamento do Serviço de TV a Cabo, que acaba com a limitação do número de emissão de outorgas para empresas em cada localidade e com a necessidade de licitação para a concessão.
Anatel deverá conceder outorgas de cabo para conjunto de municípios
Uma das novidades das novas regras do planejamento de cabo aprovado pela Anatel nesta quinta, 25, é que a agência agora trabalha com a possibilidade de outorgar concessões do serviço por áreas maiores do que um município. As empresas poderão optar por ter uma concessão apenas para uma cidade ou por uma área de numeração.
Segundo Jarbas Valente, coligadas das concessionárias de STFC podem pleitear TV a cabo
Segundo o conselheiro da Anatel Jarbas Valente, a mudança prevista no planejamento de TV a cabo permitirá que os grupos operadores de telefonia fixa entrem no mercado de cabo, apesar das restrições da Lei do Cabo. ''A Lei do Cabo não impede a atuação de coligadas (das empresas de telecomunicações)'', disse Jarbas Valente, referindo-se ao artigo 15 da Lei, que em sua interpretação só vale para a própria operadora de telecomunicações. Ele explicou que com o fim do limite ao número de concessões de cabo e com a mudança no rito de outrorgas, que agora não será mais por licitação, e com o fim da cláusula 14.1 do contrato de concessão das operadoras de STFC, que impedia a atuação de coligadas, controladas ou controladoras, a única restrição que continua existindo é o artigo 86 da Lei Geral de Telecomunicações.
Liberação de outorgas só acontecerá depois de aprovação de novo regulamento do cabo
Mesmo com o novo planejamento de TV a cabo aprovado, a Anatel só deve iniciar o processo de novas outorgas a partir da aprovação do novo Regulamento do Cabo. A expectativa é que o regulamento seja discutido pelos conselheiros apenas em janeiro, e a estimativa de conselheiros da Anatel é que dificilmente o processo de licitação seja concluído antes do meio de 2011.
Anatel retira barreiras para prestação do serviço de TV a cabo
Mas a participação das concessionárias nesse mercado continua dependendo da aprovação do PL 116
Anatel põe fim ao limite de licenças em TV a cabo
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou ontem, durante reunião do conselho-diretor, o novo Planejamento do Serviço de TV a Cabo e do Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS), que deve aumentar a competição do mercado de TV a cabo, gerando menor valor cobrado pelo serviço.
Setor de tevê a cabo reage a nova regra
A Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) reagiu ao sinal verde dado ontem pela Agência Nacional de Teleco¬municações (Anatel) para que as empresas coligadas, controladas e controladora das concessionárias de telefonia fixa entrem no mercado de tevê a cabo, mesmo antes da alteração na Lei do Cabo, que tramita no Senado.
Tele pode operar TV a cabo antes da nova lei
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deixou o caminho livre para que as coligadas, controladas e controladoras das concessionárias de telefonia fixa entrem de vez no mercado de TV a cabo, na área de concessão, sem ter que esperar a alteração da legislação do setor, conhecida como Lei do Cabo, pelo Congresso Nacional.
Telefônicas perto de conseguir TV a Cabo
Lei.Anatel deu o aval para que empresas passem a ter o serviço
Regulação da mídia e da cultura
Regulação da mídia é o tema da vez. Aparece-nos às vezes sob ameaça de censura, necessidade de controle social, urgência em democratizar os meios de comunicação. O problema é antigo no Brasil. E sua solução depende de destrincharmos uma série de questões mal resolvidas em nossa recente democracia. Acima de tudo, é preciso compreender o processo de transformação e convergência que os sistemas de comunicação, público e privado, sofrem no país e no mundo. O que o transforma cada vez mais em uma questão cultural: de cidadania, diversidade e democracia.