A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática poderá votar nesta quarta-feira (4) requerimento que convida o ministro de Comunicação Social, Franklin Martins, para esclarecer a criação de um novo canal de TV estatal. O autor do requerimento é o deputado Paulo Bornhausen (PFL-SC).
Tarifa de celular
Também está na pauta da comissão o Projeto de Lei 4547/04, da deputada Maria Helena (PSB-RR), que proíbe a diferenciação de tarifas da telefonia celular por categoria de usuários. São os chamados planos de tarifas, pelos quais quem paga contas mais altas tem tarifas mais baixas. O relator, deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE), sugere a aprovação da proposta.
