O ministro das Comunicações, Hélio Costa, divulgou hoje providências adotadas para agilizar e dar mais transparência ao processo de concessão de licença e autorizações para novas emissoras de rádio e televisão. A primeira delas é a reativação de quatro delegacias regionais em 60 dias no Rio, em Santa Catarina, em Minas Gerais e em São Paulo. Outra ação foi o cancelamento de quase 300 processos de licenças para TVs educativas com documentação irregular e promete, para breve, a publicação na internet de todos os processos em andamento no Minicom.

Além dos processos irregulares das TVs educativas, deverão ser cancelados também os pedidos de autorização para rádios comunitárias que estão com documentação irregular ou que firam à legislação vigente. “Estamos fazendo uma reorganização do sistema de avaliação dos processos”, disse Costa. Ele disse que essas ações fazem parte de um projeto de modernização organizacional do Minicom, elaborado por engenheiros do quadro e que já teve aprovação até do TCU (Tribunal de Contas da União).

Sobre as delegacias regionais, Costa disse que além das quatro que já estão com locais de funcionamento definidos, serão abertas mais três, sendo uma na região centro-Oeste, outra no Nordeste e a última em um estado do Norte. Segundo o ministro, a reabertura das agências facilitarão os processos de digitalização das televisões. “Até 2014 tem que estar toda a digitalização concluída, porque o sistema analógico será desligado em 2016”, disse.

Para cada delegacia serão necessários de s is a 10 funcionários, entre engenheiros, advogados e técnicos em comunicação. Nessas primeiras, serão aproveitados funcionários que moram no próprio estado e que foram reintegrados ao Ministério. Para as próximas, o Minicom espera ter concluído o concurso público, já autorizado pela Ministério do Planejamento, para contratação de 170 pessoas.