Sindicato das Empresas de Rádio e
Televisão no Estado de São Paulo

Senadores querem limitar as comissões

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Duas propostas pretendem reduzir o total de órgãos colegiados na Casa. Parlamentares reclamam de falta de tempo para participar de debates.

Acesso à informação nos ministérios ainda é deficiente

São Paulo. A menos de cinco meses da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, o governo federal ainda não sabe como lidar com o tema. Levantamento feito pelo jornal ''O Estado de S. Paulo'' aponta que pelo menos 21 dos 38 ministérios ainda não definiram quais unidades ficarão responsáveis por garantir a implantação da lei, que assegura a gestão transparente e o amplo acesso à informação.

Projetos de Blairo defendem impunidade e censura

O senador Blairo Maggi (PR) desponta no Senado da República como autor de dois projetos de lei que são uma verdadeira afronta aos princípios democráticos e republicanos. O primeiro – PLS Nº 567, DE 2011 –, pretende proibir, após a posse, “a propositura de todas as ações eleitorais que possam resultar em anulação das eleições ou cassação de mandatos”.

Barbosa comandará operador único de rede da TV pública

O assessor da Casa Civil André Barbosa deve assumir o projeto de expansão da rede pública nacional de TV digital na próxima semana, quando o conselho de administração da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em reunião ordinária, irá referendar a criação da Superintendência de Suporte na companhia. A medida reativará o processo de convergência de mídias dentro do governo e resultará em novo ingrediente nas discussões sobre a faixa de 700 MHz após o desligamento da TV analógica, previsto para 2016, e que afetará especialmente os canais públicos, caso seja destinada para a telefonia móvel.

A ida de Barbosa para a EBC já está praticamente acertada e resultará em novo processo de edital para a criação do operador nacional único de rede pública da TV digital, que permitirá a digitalização dos canais comunitários, legislativos, judiciários e educativos a custos compartilhados. Na nova versão do edital, haverá integração do projeto com o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que reduzirá custos por meio do compartilhamento de infraestrutura (backbone) e de compras (das 250 torres, por exemplo) com a Telebras.

A revisão deve reduzir a previsão de custo inicial, de R$ 2,8 bilhões em 20 anos, para a migração dos sinais das emissoras públicas do padrão analógico para o digital, alcançado todas as capitais e cidades com mais de cem mil habitantes. Isso representa sinal de mais qualidade e a custo inferior para as emissoras do campo público, atendendo a 63% da população brasileira.

Paralelamente, o governo sinaliza também a intenção em investir em conteúdos interativos para a TV pública, com o intuito de levar os serviços governamentais para a população. Para isso, secretários executivos dos ministérios das Comunicações, Ciência, Tecnologia e Inovação e Desenvolvimento já estão discutindo o lançamento de editais de subvenção para estimular a criação desses aplicativos. Nova reunião está prevista para o próximo dia 10.

Anatel pergunta à sociedade se deve impor compromissos para redes de cabo

Um dos anexos da consulta pública do novo regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), publicada pela Anatel no final de dezembro, é uma lista de perguntas sobre a imposição ou não de compromissos de ampliação da rede terrestre de telecomunicações aos grandes grupos econômicos que exploram o mercado de TV por assinatura, especialmente com a tecnologia de TV a cabo. O questionário foi aprovado pelo Conselho Diretor por sugestão do conselheiro Rodrigo Zerbone.

Agências projetam tímido crescimento real em 2012

A publicidade sentiu o desaquecimento do mercado interno em 2011 e as expectativas iniciais para este ano, em termos de investimento publicitário, mostram cautela. No início do ano passado, entidades setoriais e empresários estimavam alta nominal de 10% nos gastos em 2011. De janeiro a outubro, a expansão atingiu 8% e o mercado deve ter fechado o ano com alta nominal entre 8% e 9%, segundo avaliação da Associação Brasileira das Agências de Publicidade (Abap).

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